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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, declarou a aposentadoria voluntária do desembargador João Waldeck Félix de Sousa. O ato foi formalizado pelo Decreto Judiciário 3930/2023, assinado pelo chefe do Poder Judiciário nesta segunda-feira (4).
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concluiu o processamento dos acordos diretos previstos no Edital 001/2023. Este edital previa o pagamento de R$ 294.175.144,04 a credores com precatórios relacionados ao Estado de Goiás. Do montante estipulado, R$ 206.807.013,36 já foram transferidos para as contas bancárias dos 970 credores que aceitaram fazer acordos para antecipar a recepção de seus créditos. Diante de um saldo remanescente de R$ 87.368.130,68 na Conta Acordo, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, autorizou a publicação de um novo edital de pagamentos na sexta-feira (1º).
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Os integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional criado pelo Decreto Judiciário n.º 1.871/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) finalizaram, nesta segunda-feira (4), o texto da Portaria conjunta que estabelece procedimentos administrativos e fluxos para recebimento, processamento, qualificação, encaminhamento e monitoramento de notícias de tortura ou maus tratos em estabelecimentos de privação de liberdade em Goiás.
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O plantão judiciário em segundo desta semana de setembro, que começa às 19h01 desta segunda-feira (4) e com prosseguimento até o dia 11, será coordenado pelas desembargadoras Beatriz Figueiredo Franco e Elizabeth Maria da Silva, e pelo desembargador Reinaldo Alves Ferreira. As suas designações, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, constam dos Decretos Judiciários nº 3.847/2023 e nº 3.848/2023.
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