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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, entregou, no final da tarde desta segunda-feira (10), ao governador Ronaldo Caiado, as listas tríplices para os cargos de desembargadora e desembargador nas vagas provenientes do quinto constitucional destinadas ao Ministério Público.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) definiu as duas listas tríplices com os nomes dos integrantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que concorrem às vagas de desembargador do TJGO, destinadas ao quinto constitucional. A sessão extraordinária do Órgão Especial, presidida pelo desembargador Carlos França, ocorreu nesta segunda-feira (10).
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A Portaria Presidencial 170/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pela presidente do conselho, ministra Rosa Weber, estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais entre 24 de julho e 25 de agosto em todos os tribunais de justiça do Brasil. O objetivo é aliviar a carga de processos e garantir o cumprimento das leis e precedentes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. As magistradas e magistrados devem fornecer os dados necessários por meio de um formulário eletrônico até 14 de julho. O formulário inclui informações sobre presos cautelares, mulheres presas, pessoas em regime semiaberto e aberto em celas de regime fechado, e pessoas condenadas por tráfico privilegiado.
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João Teixeira de Faria, mais conhecido como João de Deus, foi condenado a 99 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, em mais três processos sentenciados nesta segunda-feira (10), pelo titular da comarca de Abadiânia, juiz Marcos Boechat Lopes Filho.
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