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A desocupação pacífica no Morro da Serrinha, região Sul da capital, deverá ocorrer até o dia 29 de setembro. A data foi acordada em reunião realizada nesta sexta-feira (14), no Fórum Cível, entre os integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), representantes do Estado, Município e líderes religiosos que evangelizam e desenvolvem ações sociais no local.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou, nesta sexta-feira (14), o Edital n.º 13/2023 para concurso de remoção ao cargo de juiz substituto em segundo grau, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o disposto no artigo 93 da Constituição da República e na Resolução nº 171/2021, alterada pelas Resoluções nº 188/2022, e nº 219/2023, ambas do TJGO. O período para inscrição vai de 17 a 21 de julho de 2023.
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O juiz da 2ª Vara Criminal da comarca de Águas Lindas de Goiás, Felipe Morais Barbosa, condenou dois homens, um deles Policial Militar do Distrito Federal (PMDF), a nove anos e nove meses em regime fechado e 12 anos e três meses, respectivamente, pelo crime de estupro coletivo. O crime que teve grande repercussão na imprensa, ocorreu em outubro em 2021 e o processo corre em segredo de Justiça.
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Em busca da entrega célere e efetiva da prestação jurisdicional, a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em observância à Lei Estadual n.º 21.924/2023, deu início às providências visando concretizar o reforço na assessoria dos magistrados de 1º grau e na estrutura funcional das comarcas. A medida visa reforçar e ampliar a força de trabalho no primeiro grau de jurisdição, melhorando ainda mais o atendimento à avassaladora demanda processual no Poder Judiciário goiano, com a concretização prevista a partir do dia 1º de agosto do corrente ano.
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