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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou, nesta quinta-feira (13), Decreto Judiciário nº 2.469/2023, que determina a transferência do feriado em homenagem à fundação da cidade de Goiás de quarta-feira (26) para segunda-feira (24), seguindo providência já adotada pelo Poder Executivo.
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Os integrantes do Núcleo Gestor de Governança e Metas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) se reuniram, na manhã desta quinta-feira (13), com magistradas, magistrados e servidores das atividades fim e administrativa, para discutirem sobre a Proposta Inicial das Metas Nacionais (PIME) de 2024, que tem como objetivo o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade. No encontro, realizado na modalidade virtual, além das propostas iniciais, foi debatido ainda o alinhamento da estratégia nacional até 2026.
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O reconhecimento de crianças e adolescentes como “sujeitos de direitos”; a criação de uma estrutura voltada para a fiscalização e efetivação desses direitos, centrada principalmente na atuação dos Conselhos Tutelares (Cts) e a redução dos índices de Trabalho Infantil, com ações específicas e alertas para a sociedade acerca dessa grave violação estão entre os principais avanços Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 33 anos nesta quinta-feira (13). A opinião é da coordenadora adjunta da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juíza Célia Regina Lara.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou, nesta terça-feira (11), edital para concurso de remoção e/ou promoção de magistradas e magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente. O Edital nº 12/2023 – Presidência contempla 58 unidades judiciárias de comarcas de entrância intermediária e de entrância inicial. O período para inscrição vai de 13 a 19 de julho de 2023.
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