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Durante o plantão judicial do recesso forense de final de ano, que ocorreu de 19 de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023, o Poder Judiciário goiano recebeu 4.555 processos novos, segundo relatório consolidado da Coordenadoria de Plantão Judicial Estadual de 1º Grau e Central de Processamento Eletrônico (COE). Deste montante, 762 foram direcionados ao segundo grau, que compreende o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Já o primeiro grau, composto por todas as comarcas goianas, agrupadas em 12 macrorregiões, foi responsável pela análise de 3.793 feitos. Durante o período, assim como nos finais de semana, feriados, o Judiciário goiano funciona em regime de plantão para garantir o atendimento aos casos urgentes que derem entrada no TJGO e nas comarcas da capital e interior.
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, manteve decisão liminar do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, que impede a transferência de crianças da pré-escola para escolas de ensino fundamental no Município de Goiânia e o fechamento de bibliotecas e salas de leitura para adequação da mudança. Assim como o presidente do TJGO, a ministra presidente da Corte Suprema rejeitou o pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Município contra a determinação do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia.
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Em seu segundo relatório sobre o atendimento prestado no plantão do recesso forense de final de ano no Poder Judiciário do Estado de Goiás, que começou em 20 de dezembro de 2022 e termina na segunda-feira (9), o Plantão da Central de Processamento Eletrônico destaca, novamente, que todos os processos recebidos neste período estão sendo apreciados. Conforme o documento, de 29 de dezembro a 5 de janeiro, foram recebidos 1.321 novos feitos, sendo 189 no 2º grau e 1.132 no 1º grau, com apreciação de todos eles. Durante o recesso forense, assim como nos finais de semana, feriados e à noite, o Judiciário goiano funciona em regime de plantão para garantir o atendimento aos casos urgentes.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, aprovou, por meio do Decreto Judiciário nº 5/2023, a escala de plantão judicial em primeiro grau de jurisdição e central de custódia para o período de 9 a 16 de janeiro de 2023, com a convocação de 39 magistradas e magistrados, bem como de 22 servidoras e servidores. O ato foi publicado nesta sexta-feira (6), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3627, Seção I.
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