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Em sessão administrativa realizada nesta segunda-feira (11), no Tribunal Pleno, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, apresentou estudos para a reestruturação do tribunal, realizados com o apoio da Diretoria-Geral, para elevar sua composição de 52 para 78 desembargadores, sem qualquer aumento de despesa, aproveitando apenas a estrutura já existente.
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Duas empresas com nomes semelhantes podem coexistir sem gerar confusão aos consumidores, conforme entendeu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A condição é que sejam desempenhadas atividades diferentes, de acordo com o relator do voto, desembargador Anderson Máximo de Holanda. No caso em questão, foi julgado improcedente pedido do Soho Bar e Restaurante para que o Soho Hookah Lounge parasse de utilizar o nome e a marca. Como os estabelecimentos atuam em segmentos distintos, não há concorrência desleal.
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A segurança institucional tem lugar de destaque nas ações do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que encaminhou três representantes para o maior evento temático do setor, o 4º Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário, realizado nos últimos dias 7 e 8, em Foz do Iguaçu, Paraná. Participaram presidente da Comissão Permanente de Segurança, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, a delegada à frente do Núcleo de Inteligência Institucional do TJGO, Sabrina Leles, e o chefe do gabinete miliar, Rodrigo Barbosa.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) atenta advogadas e advogados para os prazos de solicitação de sustentações orais, devido ao feriado da Semana Santa. Quem deseja fazer a exposição oral na semana seguinte, deve requerer inscrição até a próxima terça-feira (12) para as sessões telepresenciais realizadas entre os dias 18 e 22.
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