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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) convida magistradas e magistrados, servidoras e servidores que atuam nas unidades judiciais de execução penal para participarem do webinário “Saref e a Justiça 4.0: Avanços na Execução Penal”. O evento será realizado na próxima terça-feira (6), às 10h30, por meio da plataforma Zoom.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim abriu, na manhã desta segunda-feira (5), a programação do Tribunal goiano relacionada à Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, instituída pela Resolução CNJ nº 450/2022, realizada no mês de maio pelos tribunais de justiça de todo o país. A programação teve início com um webinário realizado pela Escola Judicial (Ejug), e debate conduzido pela juíza federal da Justiça Militar da União, Mariana Queiroz Aquino, com o tema “Inovações na prevenção e no enfrentamento e ao assédio e à discriminação”.
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Os membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram à unanimidade voto do desembargador Luiz Eduardo de Sousa e julgaram procedente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para pacificar entendimento, no âmbito do Poder Judiciário goiano, de que a Vara das Fazendas Públicas é competente para processar e julgar ação de cobrança subsidiada em título judicial declaratório formado em decisão anterior que tenha tramitado nos Juizados Especiais das Fazendas Públicas e em demanda cujo valor pleiteado seja superior a 60 salários-mínimos.
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Durante a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, que ocorre entre os dias 5 e 9 de maio de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu início à aplicação de uma pesquisa interna voltada à avaliação de situações de assédio no ambiente institucional. A iniciativa integra as ações previstas na Portaria CNJ nº 411/2024, relacionada ao Prêmio CNJ de Qualidade 2025.
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