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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou, nesta terça-feira (7), o edital de remoção para a vaga aberta na 6ª Câmara Cível, em decorrência da aposentadoria do desembargador Eudélcio Machado Fagundes. O documento foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador Carlos França.
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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais seguiu à unanimidade o voto do relator, juiz Mateus Milhomem de Sousa e manteve, em parte, sentença que condenou noiva a pagar adicional a uma fotógrafa que havia sido contratada para registrar imagens de um “chá bar” mas, ao chegar ao evento, deparou-se com uma cerimônia de casamento. Por outro lado, afastou a condenação de danos morais a serem pagos à profissional, no valor de R$ 3 mil reais, por considerar que o ocorrido não causou “sofrimento moral significativo ou exposição vexatória” à fotógrafa.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou o Decreto Judiciário nº 03/2025, que regulamenta a escala de plantão judicial em primeiro grau de jurisdição. O plantão será realizado no período de 3 a 8 de janeiro, abrangendo as macrorregiões, a Central de Custódia e a área de Infância e Juventude.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, divulgou, por meio do Decreto Judiciário nº 02/2025, a escala de plantão do segundo grau e Órgão Especial para o período de recesso forense, entre os dias 3 e 8 de janeiro. A designação dos desembargadores segue as normas estabelecidas pela Resolução TJGO nº 149/2021 e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo as alterações mais recentes.
- Retrospectiva 2024: Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania
- Plantão Judicial em Primeiro Grau de Jurisdição das Macrorregiões, Infância e Juventude e Central de Custódia (Recesso Forense), 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025
- Plantão Judicial em Primeiro Grau de Jurisdição das Macrorregiões, Infância e Juventude e Central de Custódia (Recesso Forense), 27 a 30
- Sete desembargadores nomeados para o plantão judiciário em segundo grau e Órgão Especial entre os dias 27 e 30
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