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Em uma manifestação conjunta, os presidentes do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça Militar, do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil (COPTREL), do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR) e dos Tribunais Regionais Federais das seis Regiões da Justiça Federal expressaram, nesta quarta-feira (4), preocupação com os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024. A proposta prevê mudanças no teto remuneratório do funcionalismo público, impactando diretamente a magistratura nacional e podendo gerar graves consequências institucionais e sociais.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está integrado ao sistema do Banco Nacional de Precedentes (BNP), plataforma unificada de pesquisa textual e estatística sobre precedentes qualificados e precedentes em sentido lato. Sob forma padronizada e por meio de fácil acesso e rápida consulta, o BNP permite agregar, pesquisar, analisar, comparar e transportar importantes subsídios jurídicos necessários ao tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa.
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O desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto foi eleito, nesta quarta-feira (4), presidente da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Ele assume o comando do colegiado no lugar do desembargador Marcus da Costa Ferreira.
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O Plantão Judiciário em Segundo Grau, no período de 4 a 11 de dezembro, será conduzido pelos desembargadores Wilson Safatle Faiad, José Carlos de Oliveira e Itamar de Lima. Para os feitos de competência exclusiva do Órgão Especial, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, designou o desembargador Wilson Faiad. Nas demais demandas, atuarão o desembargador José Carlos, responsável pela Unidade 1, e o desembargador Itamar de Lima, com a Unidade 2, conforme os Decretos Judiciários nº 5.021/2024 e nº 5.022/2024.
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