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Acolhendo propositura do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, os desembargadores do Órgão Especial aprovaram, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei tratando da concessão da data-base do ano de 2021 aos servidores do Poder Judiciário goiano.
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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás negou provimento à apelação cível interposta pelo Supermercado Mega (RA Supermercado Ltda) e, com isso, manteve sentença do juízo da 9ª Vara Cível da comarca de Goiânia que o condenou a indenizar um homem que sofreu constrangimento vexatório ao ser chamado de ladrão no interior do estabelecimento, por um segurança do local. A indenização por danos morais é de R$ 10 mil e o voto unânime foi relatado pelo juiz substituto em segundo grau, Sebastião Luiz Fleury, quando em substituição no colegiado.
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A Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado de Goiás informa que o sistema informatizado daquela unidade está com problemas técnicos, inviabilizando o encaminhamento de respostas e a juntada de documentos pelos manifestantes. Informa, ainda, que a equipe de suporte da empresa responsável pelo sistema da Ouvidoria já está ciente do problema e que providências estão sendo adotadas visando a solução do incidente.
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O juiz Luís Flávio Cunha Navarro, do Juizado Especial Cível e Criminal de Águas Lindas de Goiás, é o responsável nesta quarta-feira (9) e também no próximo dia 16, pelo Programa Pró-Júri que está sendo realizado na 1ª Vara Criminal nesta comarca. Já no dia 23, a programação do evento estará sob coordenação do juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, da 3ª Vara Cível de Valparaíso de Goiás.
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