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A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) informa que irá realizar manutenção no banco de dados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para aplicação de algumas melhorias.
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Teve início nesta segunda-feira (13), o júri popular do caso Valério Luiz de Oliveira, radialista e cronista esportivo assassinado em 5 de julho de 2012. O júri está sendo realizado no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no Setor Oeste. O julgamento está previsto para durar três dias, durante os quais estão previstas para serem ouvidas 30 testemunhas, das quais cinco de acusação e cinco de defesa para cada réu.
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Um ambiente escolar mais seguro e saudável. Para alcançar esse objetivo, o Juizado da Infância e Juventude de Anápolis iniciou, há cerca de 14 anos, discussões com os órgãos e instituições que integram a Rede de Educação do Município. A partir dessas discussões surgiu, em 10 de julho de 2019, a Carta de Compromissos, um instrumento que traz as atribuições de cada um dos entes que fazem parte desta rede e tem contribuído para melhorar as condições dos estabelecimentos de ensino de Anápolis e dos 12 municípios que compõem a Coordenação Regional.
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O juiz Alex Alves Lessa, da comarca de Crixás, decretou a extinção de um processo de repetição de indébito tributário contra a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará (SEFA), em razão do controle de constitucionalidade exercita de forma difusa e incidental ao reconheceu a inconstitucionalidade parcial qualitativa do parágrafo único do artigo 52 do Código de Processo Civil (CPC). Entendeu que a competência territorial fixada somente pode ser exercida nos limites territoriais do respectivo Estado ou Distrito Federal, e, no presente caso, nos limites do Estado de Goiás.
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