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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás designou o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, vice-coordenador Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, para substituir a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis na Presidência da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no período de 10 de janeiro a 31 de maio de 2022. A determinação consta do Decreto Judiciário nº 19/2022, publicado no Diário da Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3390, Seção I.(Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Nesta quarta-feira (12), foi publicada, no Diário Oficial do Estado, a Lei 21.237/2022, que altera a Organização Judiciária do Estado de Goiás. A nova legislação visa aprimorar a prestação jurisdicional e tornar mais ágil o julgamento de recursos e de ações originárias no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que passa a contar com mais dez cargos de desembargador e a respectiva estrutura de gabinete. Considerando a avalanche de processos que chegam ao segundo grau, a alteração foi proposta pela presidência do TJGO ao Órgão Especial, que aprovou o envio do Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Com a aprovação dos deputados, o documento foi enviado para o governador do Estado, Ronaldo Caiado, que o sancionou, transformando em lei o projeto. Com isso, o TJGO passa a contar com 52 desembargadores.
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O novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acaba de ser disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e será publicado na Edição número 3.391 desta quinta-feira (13). O novo regimento, aprovado pelo Órgão Especial do TJGO em sessão realizada no dia 12 de novembro de 2021, entra em vigência a partir de sua publicação.
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O Juizado da Infância e Juventude de Goiânia informa que contabilizou quase 6 mil autorizações de viagem para menores desacompanhados dos pais concedidas pelos agentes de proteção nos postos de atendimento da unidade na capital, no período de 1.º de dezembro de 2021 a 5 de janeiro de 2022. No total, foram 5.932 autorizações de viagem para menores desacompanhados ou acompanhados por terceiros.
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