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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Os direitos humanos são direitos que protegem a pessoa, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. No Brasil, os direitos humanos são garantidos pela Constituição Federal de 1988. Logo no primeiro artigo é estabelecido o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Já no artigo 5º há o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e outros importantes direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos.
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Os advogados e demais profissionais que precisarem de entrar com uma ação nesse período de recesso forense de final de ano do Poder Judiciário goiano, especificamente na Justiça de 1º grau, têm de protocolar os pedidos através da serventia da comarca polo das 12 MacroRegiões, destinada ao recebimento dos processos considerados urgentes e que requerem decisões imediatas, observa a Coordenadoria de Plantão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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A Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário e o Gabinete Militar informam que as ações traçadas para a área da segurança no ano de 2021 foram alcançadas com êxito. O objetivo do presidente da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário, desembargador Luiz Claudio Veiga Braga, como também do chefe do Gabinete Militar, tenente coronel Rodrigo Barbosa, é de qualificar todo o efetivo que trabalha diretamente com a segurança pessoal e/ou orgânica do Poder Judiciário goiano.
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Aprimorar a prestação jurisdicional tem sido a tônica desde o primeiro dia de gestão do presidente, desembargador Carlos França, à frente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O objetivo exige investimento, também, em recursos humanos e, para isso, de forma inédita, o Poder Judiciário realizou três concursos públicos no intervalo de menos de um ano: para juízes substitutos, com 52 vagas, cartorários extrajudiciais, com 292, e analistas judiciários, com 95 vagas.
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