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Em sessão administrativa realizada nesta segunda-feira (11), no Tribunal Pleno, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, apresentou estudos para a reestruturação do tribunal, realizados com o apoio da Diretoria-Geral, para elevar sua composição de 52 para 78 desembargadores, sem qualquer aumento de despesa, aproveitando apenas a estrutura já existente.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO, desembargador Carlos França, suspendeu os prazos e o atendimento presencial ao público no fórum da comarca de Cidade Ocidental, no período de 25 a 29 de abril de 2022. A iniciativa atende solicitação formulada pela pela diretora do Foro local, juíza Roberta Wolpp Gonçalves, visando a realização de mutirão com os servidores, terceirizados e colaboradores, com o objetivo de separar os processos no arquivo da comarca aptos para descarte.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) retificou o Decreto Judiciário nº 391, publicado em 21 de fevereiro de 2022, para que conste a designação do juiz substituto em segundo grau Sival Guerra Pires, para, de 11 a 28 de abril de 2022, substituir o desembargador Itaney Francisco Campos, na 1ª Câmara Criminal e na Seção Criminal, em usufruto de suas férias regulamentares.
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Duas empresas com nomes semelhantes podem coexistir sem gerar confusão aos consumidores, conforme entendeu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A condição é que sejam desempenhadas atividades diferentes, de acordo com o relator do voto, desembargador Anderson Máximo de Holanda. No caso em questão, foi julgado improcedente pedido do Soho Bar e Restaurante para que o Soho Hookah Lounge parasse de utilizar o nome e a marca. Como os estabelecimentos atuam em segmentos distintos, não há concorrência desleal.
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