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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A elaboração da Carta de Recife (confira na íntegra) marcou o encerramento do 120º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça. O documento, que reúne as deliberações das magistradas e magistrados durante o evento, destaca, dentre outras diretrizes para a Justiça, a manifestação do espírito de união que norteia os Tribunais de Justiça dos Estados na defesa do Estado Democrático de Direito e do Pacto Federativo e, ainda, refuta as propostas que tenham o objetivo de atingir a independência do Poder Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, proferiu a última palestra do evento, cujo tema foi “Autonomia e independência administrativa e financeira do Poder Judiciário dos Estados”.
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A juíza substituta em segundo grau Camila Nina Erbetta Nascimento será responsável pelo plantão do segundo grau, de 8 a 15 de novembro. Nas questões de competência do Órgão Especial foi designada a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. A desembargadora integra a 4ª Câmara Cível e 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e é presidente da Comissão de Seleção e Treinamento. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Comarca de Rio Verde seleciona projetos sociais para recebimento de recursos de prestação pecuniária
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A 1ª Vara Criminal da comarca de Rio Verde vai abrir nesta sexta-feira (5) seleção para projetos sociais que serão executados com recursos provenientes das penas de prestação pecuniária. As informações são do titular da unidade judiciária, juiz Gustavo Baratella de Toledo.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou o magistrado Denis Lima Bonfim, diretor do Foro da comarca de Posse, para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, exercer a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local. A determinação consta do Decreto Judiciário nº 2.735/2021, publicado nesta sexta-feira (5), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3346, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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