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Cinco delegados substitutos, aprovados sub judice no último concurso, devem retornar aos postos de trabalho imediatamente, por força de liminar deferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em decisão de autoria do desembargador Maurício Porfírio Rosa. Eles haviam sido afastados após despacho do governador Ronaldo Caiado, que retificou o Decreto que antes havia nomeado os aprovados no certame. Com o novo ato do chefe do Executivo, os candidatos foram excluídos, o que motivou o grupo a ajuizar o mandado de segurança em questão.
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A diretora do Foro da comarca de Anápolis, juíza Aline Vieira Tomás, expediu editais de convocação para composição da Justiça de Paz dos distritos judiciários de Interlândia e Ouro Verde de Goiás. O Juiz de Paz e os suplentes têm competência para auxiliar no processo de habilitação de casamento e proceder com a celebração do casamento.
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Uma juíza e quatro juízes são os responsáveis pelo Programa Pró-Júri que está sendo realizado em Águas Lindas de Goiás, e que alcança também as comarcas de Novo Gama e Rio Verde. A promoção, que começou no dia 27 de outubro pela 1ª Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás, contou com coordenação do juiz da 1ª Vara local, Felipe Levi Jales Soares, que atuou nos julgamentos da unidade nesta quarta-feira (3).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou, por meio do Decreto Judiciário nº 2.715/2021, juízes substitutos em segundo grau para atuarem em auxílio aos gabinetes de três desembargadores, dentro do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamentos, que visa reduzir o acervo processual no âmbito da 2º Instância (NAJ - 2ª Instância). O programa foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 401, de 3 de fevereiro de 2021.
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