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O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representa o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na sessão especial da Câmara Municipal de Goiânia de entrega do título de cidadão goianiense ao embaixador Lauro Moreira, que acontece nesta segunda-feira (4), a partir das 17 horas, no plenário daquela Casa de Leis. Luiz Cláudio Veiga Braga é presidente da Comissão de Segurança do TJGO, integra a Comissão Cultural do Tribunal e é diretor cultural da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O magistrado Rodrigo de Silveira foi removido, pelo critério de merecimento, ao cargo de juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A sessão extraordinária do Órgão Especial, referente ao Edital nº 19/2021, foi realizada nesta segunda-feira (4) e presidida pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França. O decreto que oficializa o nome do magistrado sairá ainda nesta segunda, com publicação na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (5).
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou a promoção e/ou remoção de duas magistradas e um magistrado para a comarca de Aparecida de Goiânia. A sessão extraordinária foi realizada nesta segunda-feira (4) e é referente ao Edital nº 18/2021. As demais varas judiciais relacionadas no edital não foram preenchidas.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar assinaram recomendação conjunta direcionada às magistradas e aos magistrados com competência para julgamento de feitos relativos à violência doméstica e familiar contra as mulheres, para que busquem a uniformização de procedimentos de modo a afastar a insegurança jurídica e garantir a aplicabilidade da Lei Federal n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), nos expedientes contendo pedidos de medidas protetivas de urgência. A Recomendação Conjunta nº 1/2021 é assinada pelo presidente, desembargador Carlos França, pelo corregedor-geral, desembargador Nicomedes Domingos Borges, e pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria.
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