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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, participou, na manhã desta sexta-feira (20), do encerramento da programação de eventos da 18ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa. A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional, que integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), e que nesta edição destaca os 15 anos da Lei Maria da Penha.
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O Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás, localizado no prédio que abrigava o fórum da antiga capital do Estado, na cidade de Goiás, será reaberto para pesquisadores e também para visitação do público em geral a partir deste sábado (21).
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por intermédio da Secretaria da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará chamamento público para credenciamento de instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil (Processo nº 202006000227330), interessadas em proceder a concessão de empréstimo pessoal com consignação em folha de pagamento aos magistrados ativos e aposentados, servidores ativos e aposentados, pensionistas de magistrados e de servidores do TJGO.
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Apesar de pouco usual, o contrato de vendor é uma modalidade de empréstimo importante para girar a economia, com custos menores para quem contrai a dívida. Nesse tipo de transação, instituição financeira e fornecedor celebram contrato, mas o crédito, na verdade, é cedido a um colaborador para aquisição de produtos da primeira empresa, que será a fiadora da transação. O banco, por sua vez, paga o vendedor à vista o valor das vendas, e cobra o montante, com acréscimos remuneratórios. Em casos de inadimplência, contudo, pode haver execução da dívida, conforme entendeu, por unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Segundo o relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda, os casos são passíveis de análise individual para verificar a possibilidade de execução.
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