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Luziânia é sede do 1º Encontro Nacional de Conselheiros Tutelares, promovido pelo Fórum Nacional Colegiado de Conselheiros Tutelares do Brasil. Ao todo, são 380 participantes com representantes de todos os estados da Federação e do Distrito Federal. O evento teve início no domingo (5) e termina nesta quarta-feira (8). O encontro, pela primeira vez sediado no Estado de Goiás, tem como objetivo fortalecer a rede de conselheiros tutelares do Brasil.
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conheceu do recurso de apelação cível interposto pelo trabalhador rural Edmilson do Carmo Souza, para reformar sentença da Justiça da comarca de Itumbiara, julgando procedente o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. O voto unânime foi relatado pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, firmado em precedentes do Tribunal Superior de Justiça (STJ) de que para a concessão da aposentadoria por invalidez deve-se levar em consideração, além dos elementos previstos no art. 42 da Lei nº 8.213//91 (dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e estabelece critérios para a concessão da aposentadoria por invalidez), os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado, mesmo que o laudo pericial tenha concluído pela incapacidade parcial para o trabalho.
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O programa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) "Com Viver – Inclusão Voluntária na Justiça", da comarca de Cristalina, foi vencedor do Prêmio Destaque do Innovare 2021. A cerimônia de premiação aconteceu, na manhã desta terça-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi transmitida ao vivo pelo canal do Innovare no YouTube. O anúncio da premiação do projeto do Judiciário goiano foi feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso.
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Em menos de um ano, a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado de Goiás conseguiu um feito inédito, ao alcançar taxa zero de congestionamento de processos. O resultado obtido pelo colegiado incide em todo o sistema de Juizados – com a edição de súmulas e diretrizes, o julgamento das causas tende a ficar mais célere, do primeiro grau aos recursos.
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