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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, expediu o Decreto Judiciário nº 2.096/2021, que estabelece o procedimento a ser utilizado quando o protocolo de pedido no plantão judicial ocorrer na véspera de expediente forense regular ou normal. Conforme o ato, em seu art. 1º, “os pedidos e comunicação protocolados na plataforma do plantão judicial, após às 19 horas do dia que antecede expediente forense regular ou normal, deverão conter justificativa expressa da urgência para apreciação do pleito no plantão e que o direcionamento do pedido ao juiz natural do feito, no expediente regular ou normal, importaria em perecimento do direito invocado ou ineficácia da medida, não bastando apontar as hipóteses previstas no art. 5º da Resolução 149/2021- TJGO".
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A abertura do quarto dia da 18ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, na manhã desta quinta-feira (19), foi brindada com a apresentação musical da cantora e compositora Mara Cristina, que também é servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Ela interpretou a canção A Penha Vai Valer, de sua autoria em parceria com os músicos Edhi e Tom Faria. A música fala de situações de violência física e psicológica contra as mulheres, e foi inspirada em histórias de mulheres que superaram os traumas de um relacionamento violento.
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A juíza Karinne Thormin da Silva, da 1ª Vara Criminal da comarca de Aparecida de Goiânia, foi designada pelo Decreto Judiciário nº 2.116/2021 para exercer as funções de Diretora do Foro local. E, para atuar como substituta automática na mesma função administrativa, juíza Lídia de Assis e Souza Branco, da 5ª Vara Cível desta comarca.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou a juíza substituta em segundo grau Camila Nina Erbetta Nascimento, e o juiz substituto em segundo grau Adegmar José Ferreira (Juízes Coordenadores do Programa de Aceleração de Julgamentos no âmbito da segunda instância), para atuarem em auxílio ao gabinete do desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria. O magistrado integra a 1ª Câmara Criminal do TJGO.
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