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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás está realizando nesta semana o Programa Acelerar – Mutirão Previdenciário nas comarcas de Porangatu, Taquaral de Goiás, Mossâmedes, Jussara, Caçu e Santa Terezinha de Goiás. A promoção, que teve início na terça-feira (29) e se estenderá até esta sexta-feira (2), conta com o apoio de 15 juízas e juízes, designados pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, por meio do Decreto Judiciário nº 1.646/2021.
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Langston Kessler de Oliveira foi condenado, nesta quinta-feira (1º), a 22 anos de reclusão. Ele foi considerado culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e feminicídio ao matar sua namorada a tiros, Winária Oliveira Lima. A pena deverá ser cumprida em regime fechado, no presídio de Caldas Novas. A sessão de julgamento do Tribunal do Júri foi presidida pela Juíza Vaneska da Silva Baruki, da 1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) da comarca de Caldas Novas.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, alterou o item I do Decreto Judiciário nº 1.615/2021, publicado em 25 de junho de 2021, para considerar o juiz Pedro Piazzalunga Cesário, diretor do Foro da comarca de Mineiros, para atuar na 1ª Vara (Cível e das Fazendas Pública Estadual) da comarca de Catalão, mantidos os demais termos e fundamentos.
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) considerou nula uma citação após constatar que o documento fora assinado pelo porteiro do antigo prédio do requerido. O réu do processo havia se mudado do local há mais de 15 anos e o endereço fora concedido pela antiga Celg. O processo tramitou à revelia e já estava em fase de execução, mas o colegiado considerou que não houve direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do voto do relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda.
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