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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, encaminhou o Ofício Circular nº 3229/2021 GABPRES, ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Luiz Fux, noticiando as providências tomadas pelo Judiciário goiano em atenção ao edital de abertura de inscrições para membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vagas destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, cujo mandato atual se encerrará no dia 5 de novembro de 2021, de indicação prevista no art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição da República.
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Sob o comando da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Sirlei Martins da Costa, o grupo de estudo que trabalha no levantamento do histórico das comarcas goianas para divulgação e valorização da presença do Judiciário goiano, se reuniu por videoconferência nesta quinta-feira (1º), com o objetivo de traçar um cronograma e as estratégias de trabalho.
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O juiz Liciomar Fernandes da Silva, titular da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Trindade, em auxílio na 2ª Vara da comarca de Jussara, julgou parcialmente procedente pedido para condenar o Estado de Goiás a pagar R$10 mil, a título de danos morais, para um homem que teve sua prisão indevidamente mantida.
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O juiz substituto em segundo grau Átila Naves do Amaral vai substituir, de 12 de julho a 10 de agosto próximo, a desembargadora Amélia Martins de Araújo na 1ª Câmara Cível e na 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), durante o usufruto de férias regulamentares. Por igual motivo, o juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo assumirá o gabinete do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, também integrante dos mesmos colegiados, no período de 5 de agosto a 3 de setembro.
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