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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A fim de coibir a violência doméstica, com conscientização de crianças e adolescentes, o Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola chegou neste semestre a mais quatro cidades goianas – Goiás, Itapuranga, Cavalcante e Itumbiara. A iniciativa consiste em capacitar e treinar professores e pedagogos para abordar, em sala de aula, temas como gênero, machismo e isonomia entre homens e mulheres. As aulas foram feitas on-line, entre abril e junho.
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Com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional, o Núcleo de Aceleração de Julgamentos (NAJ) tem atuado junto às Turmas Recursais Permanentes, que são responsáveis por julgar recursos dos Juizados Especiais de todo o Estado de Goiás. Em apenas 15 dias de trabalho, foram julgados cerca de 500 processos e produzidas mais de 600 ementas. Dessa forma, já é possível fazer um prognóstico de êxito para as unidades: até dezembro, todas as turmas terão pautado processos em, no máximo, 60 dias desde o ingresso do recurso.
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Uma noiva, que cancelou o contrato de sua festa de casamento com um buffet, em razão de informações negativas quanto à sua prestação de serviços a outros clientes, conseguiu que a Justiça declarasse a nulidade da cláusula de retenção de 50% do valor do contrato, devendo a requerida restituir a integralidade da quantia efetivamente paga por ela. Na sentença, o juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Pública e Ambiental), da comarca de Cristalina ressaltou que “as sentenças proferidas em desfavor da promovida, reclamação em página da internet (Reclame Aqui) e inscrição junto ao órgão de proteção ao crédito, são suficientes e demonstram, em parte, o fato constitutivo do direito autoral, especialmente no que toca ao receio de permanecer em uma relação contratual baseada na insegurança.
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Designado pela Portaria nº 241/2021, da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, o 1º juiz da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Algomiro Carvalho Neto, coordena, neste final de semana, compreendendo os dias 19 e 20, o plantão judicial de audiência de custódia na capital. O magistrado contará com o auxílio dos oficiais de justiça Djarlson Félix de Souza e Jurailson Severo Neto l.
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