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O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado no Brasil em 21 de setembro. Inicialmente, a data foi motivada por movimentos sociais, no início da década de 1980, e, posteriormente, instituída oficialmente por meio da Lei nº 11.133, de julho de 2005. Na manhã desta terça-feira (21), em deferência à data que marca a luta pelas garantias da pessoa com deficiência, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu uma visita técnica informal às novas instalações do recém-inaugurado prédio do Bloco B do TJGO, com a presença de convidados com deficiências e com o objetivo de atestar sobre a funcionalidade e acessibilidade das instalações. A iniciativa faz parte da programação do Setembro Verde.
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O magistrado Sílvio Jacinto Pereira, da 1ª Vara (Cível e da Infância e da Juventude) da comarca de Itumbiara, foi designado para exercer a função de Juiz Coordenador Adjunto do 2ª Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária em que é titular.
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O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz reafirmou, em reunião realizada nesta segunda-feira (20), seu compromisso com iniciativas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, como aquelas relacionadas aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos de Saúde e de Execução Fiscal. As demandas ligadas à Saúde tiveram um crescimento de 139 % no último ano em relação a 2019 e, atualmente, existe um quantitativo de 120 mil execuções fiscais tramitando na capital.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou resolução para regulamentar a cessão e recepção de servidoras e servidores municipais ao TJGO para atuação nas unidades judiciárias e administrativas de primeiro e segundo graus de jurisdição. A resolução foi aprovada considerando o acordo de cooperação firmado entre o Poder Judiciário goiano e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, que dispôs sobre a necessidade de regulamentação e adequação da matéria.
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