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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela possibilidade de rescindir um contrato de compra e venda de imóvel, a pedido do comprador, por motivo de dificuldades financeiras. Do montante já pago, contudo, deve ser retido 20% pelo vendedor. O relator do voto – acatado à unanimidade – foi o desembargador Wilson Safatle Faiad.
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O juiz substituto em segundo grau Silvânio Divino de Alvarenga comanda, nesta segunda semana de maio, o plantão no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Por sua vez, o desembargador Gerson Santana Cintra, integrante da 3ª Câmara Cível, ficará responsável pelos feitos de competência do Órgão Especial. O plantão no segundo grau começa às 19h01 desta segunda-feira (10), e termina no dia 17, às 11h59.
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Apenas seis meses após a instituição da Política de Direitos Humanos no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o efeito da Resolução nº 134, de 11 de novembro de 2020, já começa a ser sentido no Poder Judiciário goiano. O resultado do trabalho nesse período foi apresentado nesta segunda-feira (10), na primeira reunião da Comissão Especial dos Direitos Humanos, criada para coordenar a política e promover as transformações necessárias para que ela possa sair do papel e virar uma realidade.
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A magistrada Mônica Cézar Moreno Senhorelo, titular da vaga de 1º Juiz da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, coordenará, nesta segunda semana de maio, o plantão judicial semanal na comarca de Goiânia, que começa nesta segunda-feira (10), às 19h01, e termina no dia 17, às 11h59.
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