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55% da população brasileira é constituída por pardos e pretos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2018. No Poder Judiciário, são apenas 15% de magistrados negras e negros. Esses dados foram citados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, para ilustrar a desigualdade racial presente no Poder Judiciário brasileiro, mas, principalmente, para ressaltar a importância da primeira audiência pública do Comitê de Igualdade Racial do TJGO, realizada nesta quinta-feira, 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (12), a Resolução nº 149, que dispõe sobre o regime de Plantão Judiciário no primeiro e segundo graus de jurisdição e nas unidades de apoio do Poder Judiciário goiano. O documento considera a exigência constitucional da atividade jurisdicional ininterrupta e previsão do Conselho Nacional de Justiça, estabelecida pela Resolução 71, de 31 marco de 2009, além do número de cargos desprovidos, tanto de magistrados quanto de servidores.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, expediu o Decreto Judiciário nº 1.280/2021, removendo o desembargador Fernando de Castro Mesquita para o cargo desprovido na 1ª Câmara Cível. A remoção foi decidida pelo Órgão Especial em sessão ordinária realizada na quarta-feira (12), nos termos do art. 7º, parágrafo único, do Regimento Interno do TJGO. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Itaberaí, juíza Laura Ribeiro de Oliveira, informa que está recebendo cadastros de conciliadores e mediadores interessados em atuar nas audiências daquele centro. Para isso, o interessado deverá providenciar os cadastros Nacional e Estadual. Após aprovação, o candidato deve se cadastrar por meio do seu perfil no sistema PROJUDI, informando sua disponibilidade de atuação para o Cejusc de Itaberaí.
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