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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inicia, nesta segunda-feira (17), o atendimento pelo Balcão Virtual. O canal de comunicação foi instituído pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, por meio do Decreto Judiciário nº 1.174/2021.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, comunica a existência de uma vaga para juiz membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), da classe Juiz de Direito I. Conforme edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (14), os interessados têm o prazo de dez dias úteis, contados da publicação, para as inscrições.
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O Poder Judiciário do Estado de Goiás retomará a contagem de prazos em processos físicos e o atendimento presencial parcial ao público externo a partir do dia 15 de maio. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, levando em consideração a segurança para o retorno parcial das atividades presenciais diante do atual cenário da pandemia da Covid-19 no Estado. Em parecer técnico, o diretor do Centro de Saúde do TJGO, médico Paulo Henrique Fernandes Sardeiro, informa a diminuição nos casos novos e de mortes pela doença e o avanço da vacinação em todo o Estado.
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O pagamento de data-base ao funcionalismo público depende, anualmente, de edição de lei estadual específica e a respectiva ausência de normativa para o reajuste não enseja danos morais aos servidores. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Anderson Máximo de Holanda.
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