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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) terá um Centro de Inteligência para identificar o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa no âmbito do Poder Judiciário Estadual e elaborar estratégias para tratamento adequado da questão. Essa é uma das competências da nova unidade vinculada à Presidência do TJGO. A criação do Centro de Inteligência foi aprovada pelo Órgão Especial na sessão desta quarta-feira (12), por meio da Resolução nº 147, e cumpre deliberação do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 349/2020). A Resolução nº 147/2021 entra em vigor a partir da sua publicação.
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O juiz Luciano Henrique de Toledo, titular da Vara Criminal da comarca de Catalão, expediu edital de seleção para custeio de projetos, através de recursos provenientes de prestações pecuniárias, depositadas em conta vinculada à Vara da Execução Penal local. Conforme o Edital nº 1/2021, poderão participar da seleção projetos subscritos por instituições públicas ou privadas com finalidade social, previamente credenciada, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, “desde que estes atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério desta unidade gestora, que atue no Município de Catalão”.
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Nesta quinta-feira, 13 de maio, a abolição da escravatura completa 133 anos e na série “Memórias do Judiciário de Goiás” a Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) relembra um dos nomes históricos que defendia a abolição da escravatura em Goiás: Antônio Félix de Bulhões Jardim. Confira também o texto e o vídeo do presidente da Comissão, desembargador Itaney Campos.
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Durante o mês de maio, a campanha nacional Maio Laranja busca conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa é da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reforça a importância da realização de atividades no decorrer do mês para maior mobilização e sensibilização sobre esse tema.
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