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Devido à crise sanitária mundial causada pelo coronavírus, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) passou a designar audiências por meio virtual. A pandemia, contudo, expõe um problema sério. Da mesma forma que aproxima, a tecnologia exclui aos que não dispõem de acesso à internet, e, para estes, uma simples chamada de vídeo é uma novidade incrível, mesmo agora com mais de um ano de pandemia. E foi em uma dessas audiências virtuais, dentre as mais de 800 designadas para o Programa Acelerar – Mutirão Previdenciário, que chamou atenção por um fato inusitado. A parte atendida pelo juiz em substituição na comarca de Porangatu, José Augusto de Melo Silva, morava na zona rural do município e participou da audiência em meio a vacas, porcos e galinhas. Ela nunca havia feito uma chamada de vídeo.
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Com a publicação no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3248, está em vigor o Decreto Judiciário nº 1.475/2021, que dispõe sobre a criação de Comitês Temáticos para suporte ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na construção de políticas aplicáveis ao monitoramento e fiscalização do sistema carcerário.
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A fim de coibir a violência doméstica, com conscientização de crianças e adolescentes, o Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola chegou neste semestre a mais quatro cidades goianas – Goiás, Itapuranga, Cavalcante e Itumbiara. A iniciativa consiste em capacitar e treinar professores e pedagogos para abordar, em sala de aula, temas como gênero, machismo e isonomia entre homens e mulheres. As aulas foram feitas on-line, entre abril e junho.
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Com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional, o Núcleo de Aceleração de Julgamentos (NAJ) tem atuado junto às Turmas Recursais Permanentes, que são responsáveis por julgar recursos dos Juizados Especiais de todo o Estado de Goiás. Em apenas 15 dias de trabalho, foram julgados cerca de 500 processos e produzidas mais de 600 ementas. Dessa forma, já é possível fazer um prognóstico de êxito para as unidades: até dezembro, todas as turmas terão pautado processos em, no máximo, 60 dias desde o ingresso do recurso.
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