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Uma mulher que teve sua imagem vestida de noiva sendo utilizada por uma loja especializada nesta área, sem sua autorização, receberá da empresa, a título de indenização por danos morais, o montante de R$ 10 mil. Na sentença, o juiz Antônio Cézar Pereira Meneses, do 9º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, determinou ainda que a loja retire a imagem da autora do seu material de divulgação no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500 reais, limitada ao teto dos Juizados Especiais Cíveis (art 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, determinou, por meio do Decreto Judiciário nº 1.371/2021, que “a visita e o acesso ao espaço da Pinacoteca Desembargador Camargo Neto poderão ser realizados no período vespertino, coincidente com o turno de funcionamento dos órgãos judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça, conforme disciplinado pela aludida Comissão de Cultura e Memória do TJGO”. A Comissão de Cultura e Memória do TJGO é presidida pelo desembargador Itaney Campos.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, empossou, na tarde desta terça-feira (8), o magistrado Átila Naves Amaral no cargo de juiz substituto em segundo grau. O empossado foi eleito pelo critério de merecimento, em sessão extraordinária do Órgão Especial realizada na última segunda-feira (7). Atualmente, exerce o cargo de vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e atuava como titular da 21ª Vara Cível de Goiânia.
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Em solenidade virtual de assunção realizada nesta terça-feira (8), o juiz Everton Pereira dos Santos e a juíza Marina Cardoso Buchdid foram empossados para atuar em Goiânia. O magistrado e a magistrada vão atuar, respectivamente, na 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, que destacou o comprometimento de ambos e fez votos positivos para suas novas jornadas na capital.
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