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O Poder Judiciário do Estado de Goiás retomará a contagem de prazos em processos físicos e o atendimento presencial parcial ao público externo a partir do dia 15 de maio. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, levando em consideração a segurança para o retorno parcial das atividades presenciais diante do atual cenário da pandemia da Covid-19 no Estado. Em parecer técnico, o diretor do Centro de Saúde do TJGO, médico Paulo Henrique Fernandes Sardeiro, informa a diminuição nos casos novos e de mortes pela doença e o avanço da vacinação em todo o Estado.
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O pagamento de data-base ao funcionalismo público depende, anualmente, de edição de lei estadual específica e a respectiva ausência de normativa para o reajuste não enseja danos morais aos servidores. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Anderson Máximo de Holanda.
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O Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de São Luís de Montes Belos divulga os resultados da campanha de doação promovida por aquela unidade, e também agradece pela contribuição de todos os colaboradores da ação. A campanha, empreendida no período de 18 de março a 30 de abril, foi regulamentada pela Portaria JECC São Luís de Montes Belos n.º 2/2021 e pelo Processo Administrativo Digital (Proad) n.° 202103000266547.
Mesmo com equipes ainda em treinamento, NAJ registra mais de 3,6 mil atos judiciais em apenas um mês
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Quando a gestão do presidente Carlos Alberto França passa pelos seus primeiros cem dias, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulga os resultados do primeiro mês do programa Núcleo de Aceleração de Julgamentos (NAJ), importante iniciativa dentro daquela que é a principal bandeira do chefe do Poder Judiciário goiano: o aumento da produtividade, ou seja, a célere e eficiente entrega da prestação jurisdicional.
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