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O juiz substituto em segundo grau Silvânio Divino de Alvarenga é o plantonista desta semana no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) juntamente com a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que ficará responsável pelas ações de competência do Órgão Especial. A desembargadora é integrante da 4ª Câmara Cível e compõe a 2ª Seção Cível, ao lado de 14 outros desembargadores. Eles iniciam suas atividades nesta segunda-feira (7), às 18h01, e terminam no dia 14, às 7h59.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Decreto Judiciário nº 2.169/2020, suspendeu os prazos processuais dos processos não urgentes em tramitação e o atendimento ao público na Vara Criminal de Senador Canedo, no período de 1º a 16 de dezembro, em razão do encaminhamento dos processos físicos para digitalização. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Em decisão liminar, a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, suspendeu cobrança do Imposto de sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Dessa forma, estão isentos da cobrança do tributo os moradores dos empreendimentos construídos pela iniciativa Minha Casa Minha Vida situado nos bairros Jardim do Cerrado Fase 6; Nelson Mandela (Conjunto Vera Cruz); Portal dos Ipês I, II e III; Buena Vista I e III; Residencial Antônio Carlos Pires; Jardim do Cerrado MOD I, II, III e IV; Conjunto Residencial Bertim Belchior I e II e Residencial Irisville I e II.
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O plantão judicial semanal na comarca de Goiânia, que começa a partir das 18h01 desta segunda-feira (7), e termina às 7h59 do dia 14, terá na coordenação a juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
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