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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A filha e a mãe de um gari do Município de Piracanjuba que morreu por conta de um afogamento (ele não sabia nadar) enquanto realizava um procedimento num lago da cidade, serão indenizadas por danos morais em R$ 100 mil reais, divididos igualmente entre elas. A menor também receberá do Poder Executivo local pensão mensal equivalente a 2/3 da última remuneração percebida pelo seu pai até completar 25 anos, quando se presume o atingimento de sua independência financeira e plenitude de atividade laborativa. A sentença é da juíza Heloísa Silva Mattos, da Vara Judicial da comarca de Piracanjuba.
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A Central Regional de Cooperativas Médicas Unimed deverá fornecer tratamento médico, com profissionais especializados, a uma criança de três anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. A cooperativa médica foi condenada, ainda, a pagar R$ 5 mil por danos morais a mãe da criança. A decisão é do juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira, da 2ª Vara Cível da comarca de Itapaci, que, na sentença, ressaltou que não cabe ao plano de saúde definir qual a terapia que deve ser adotada para o tratamento de determinada moléstia da paciente.
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Nesta quinta-feira (3), às 19h, será realizada a última rodada de debate e aprovação das propostas de enunciados da 1ª Jornada de Justiça Gratuita. A ideia, segundo os organizadores, é trocar experiências, formar consensos e colocar à disposição enunciados que possam servir de ferramenta aos magistrados para nortear suas decisões, assim como aos advogados, para adaptarem suas postulações aos entendimentos aprovados.
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Com o objetivo de aprimorar a produtividade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi criado um grupo de trabalho, composto por representantes da Presidência, Diretoria Judiciária, de Informática, Diretoria de Gestão Estratégica, Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, Divisão de Gestão da Informação e Divisão de Gerenciamento de Sistemas, para, semanalmente, promover alterações na Tabela Processual Unificada (TPU).
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