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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu os prazos processuais dos autos físicos de natureza criminal em seis comarcas, para digitalização dos respectivos acervos judiciais. Conforme o Decreto Judiciário nº 1.158/2021, publicado nesta sexta-feira (30), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3221, Seção I, o período de suspensão será de 30 dias para quatro comarcas, e, de 15, para as demais unidades judiciárias. Em todas elas a suspensão começa no mês de maio.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nomeou Clécio Cândido Rodrigues, Edlamar Moreira de Castro e Leandra Dantas Cunha para exercerem, respectivamente, as funções de Juiz de Paz, 1º e 2º suplente do distrito judiciário de Natinópolis, integrante da comarca de Goianésia, de entrância intermediária.
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As inscrições para 10º Prêmio Amaerj Patricia Acioli de Direitos Humanos serão abertas no dia 31 de maio. A iniciativa é da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a fim de disseminar e homenagear a realização de ações pelos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos realizados por todo o País. Para participar, é preciso acessar o link.
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Com resultado inconclusivo do teste de DNA para apontar qual dos dois gêmeos idênticos é o pai de uma criança, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou a realização do Twin Test, um exame complexo e de alto custo, realizado em laboratório estrangeiro. Dessa forma, o colegiado cassou sentença singular, proferida na comarca de Cachoeira Alta, que havia reconhecido a dupla paternidade e imposto, aos dois irmãos, o pagamento solidário de pensão. A relatoria do voto, acatado à unanimidade, é do desembargador Anderson Máximo de Holanda.
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