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Designada pela Portaria nº 201/2021, da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, a juíza Rozana Fernandes Camapum, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, é a responsável pelo plantão judicial semanal na capital, que começa nesta segunda-feira (3), às 19h01, e termina no dia 10 de maio, às 11h59.
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A empresa Uber do Brasil Tecnologias LTDA tem o direito de credenciar motoristas e rescindir, unilateralmente, o contrato, independente de justificativa. O entendimento é do titular do 1ª Juizado Especial de Aparecida de Goiânia, Gabriel Consigliero Lessa, que julgou improcedente ação de um motorista, réu em ação penal, que buscava indenização após ser desligado do aplicativo de transportes.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, designou o juiz substituto em segundo grau Silvânio Divino de Alvarenga para responder pela vaga desprovida de titular na 1ª Câmara Cível e 1ª Seção Cível do TJGO, a partir desta segunda-feira (3).
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O juiz Roberto Neiva Borges, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Itumbiara, condenou um homem a pagar o equivalente a R$ 8 mil a uma pessoa, a título de indenização por danos morais, em razão dele ter sido vítima de injúria racial ao ser chamado de “macaco”. O magistrado entendeu que o réu praticou ato ilícito, uma vez que causou sofrimento e lesão à honra e moral à vítima.
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