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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, declarou a vacância do Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas da comarca de Palmeiras de Goiás, em razão do falecimento do titular, ocorrido em 30 de novembro de 2020. A notificação consta do Decreto Judiciário nº 483/2021, publicado nesta quinta-feira (11), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3171, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO).
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Em iniciativa para ampliar o diálogo com os magistrados de primeiro grau, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França se reuniu nesta quinta-feira (11), por videoconferência, com juízes de mais 35 comarcas de entrância intermediária. Foi o terceiro encontro virtual do tipo – o primeiro foi promovido na segunda-feira (8), abrangendo os magistrados de entrância inicial, e o segundo, na terça-feira (9), voltado ao primeiro grupo de entrância intermediária.
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Uma construtora foi condenada a reparar os danos e defeitos apresentados numa casa, de acordo com o procedimento indicado por um profissional da área no laudo judicial apresentado no processo. Também terá de pagar R$ 12 mil por danos morais que, segundo a sentença proferida pela juíza Sthella de Carvalho Melo, da 3ª Vara Cível, Família e Sucessões da comarca de Jataí, em 15 de janeiro de 2021, possui fim pedagógico, devendo prevenir litígios futuros, através da satisfação de obras que atendam a todas as recomendações técnicas.
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Magistrados interessados em participar da comissão de combate a assédio e discriminação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) podem se inscrever até o dia 17 de fevereiro, próxima quarta-feira. A comissão será criada em cumprimento à Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação. Os magistrados devem encaminhar o nome completo, matrícula e lotação para o e-mail
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