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O Poder Judiciário do Estado de Goiás terá o expediente interrompido na segunda-feira (7), em razão do feriado nacional de 7 de Setembro. A data marca a declaração de Independência do Brasil do Império Português, ocorrida neste dia, em 1822. Assim como nos demais feriados, finais de semana, e à noite, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e as 127 comarcas goianas – capital e interior – funcionam em regime de plantão, para apreciação de processos considerados urgentes, como mandados de segurança e habeas corpus.
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A juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais do Estado do Goiás, autorizou, nesta sexta-feira (4), mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos pela Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), numa operação chamada Data Broker. O objetivo da ação é desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes por aplicativos de mensagens.
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O Governo do Estado de Goiás deverá construir uma cadeia pública no município de Cocalzinho de Goiás no prazo máximo de 12 meses, sob pena de multa no valor de 10 mil reais por dia de atraso. A determinação é do juiz da comarca, Levine Raja Gabaglia Artiaga, após julgar procedente o pedido da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Para a obra, o Estado deverá observar os parâmetros da Lei de Execução Penal e os termos da Resolução nº 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, decretou luto oficial no Poder Judiciário goiano nos dias 3, 4 e 5 de setembro, “em reverência à memória do magistrado desembargador Agnaldo Denisart Soares”, que faleceu nas primeiras horas de quarta-feira (3).
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