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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia, deferiu liminar garantido ao Clube de Engenharia a retomada de suas atividades comerciais, até o final do julgamento do mandado de segurança. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9), tendo a magistrada determinado que o clube deve observar as recomendações de higiene e política sanitárias dispostas nos Decretos números 9.653/2020 e 1.313/2020 e nas recomendações da Secretaria de Estado e de Saúde, sobre o coronavírus (Covid-19).
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A desembargadora Amélia Martins de Araújo foi indicada, à unanimidade de votos, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para compor o Tribunal Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) na condição de 1ª suplente.
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela decretação liminar de um divórcio, antes mesmo da partilha de bens e da fixação de pensão alimentícia. O pedido foi apresentado por um homem de 84 anos, que pleiteou julgamento antecipado parcial do mérito, mesmo em razão de sua idade avançada. O relator do voto foi o desembargador Francisco Vildon Valente.
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Será realizado nesta quinta-feira (10), a partir das 14 horas, no Salão Nobre da Presidência, a assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Conselho Federal da OAB, para, em parceria, promoverem o fornecimento de dados cadastrais de advogados inscritos em outros Estados, visando a alimentação do banco de dados do TJGO.
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