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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Será realizado nesta quinta-feira (10), a partir das 14 horas, no Salão Nobre da Presidência, a assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Conselho Federal da OAB, para, em parceria, promoverem o fornecimento de dados cadastrais de advogados inscritos em outros Estados, visando a alimentação do banco de dados do TJGO.
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A juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães (9ª Vara Criminal – crimes punidos com reclusão), coordenará, neste final de semana, compreendendo os dias 12 e 13 de setembro, o plantão judicial de audiência de custódia na capital. A magistrada contará com o apoio dos oficiais de Lay Yoon Soo Filho e Djarlson Félix de Souza, e dos servidores da Coordenadoria de Plantão Priscila Marques Cavalcante Lemos e Viviane Silveira de Oliveira Fernandes.
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Mais de 20 ações individuais contra a Fazenda Pública tiveram honorários advocatícios provisórios fixados de forma distinta, baseados em dois dispositivos legais diferentes. Para uniformizar os julgados, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução De Demandas Repetitivas (IRDR). O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o desembargador Carlos Escher.
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Em meio às ações do Setembro Verde, mês dedicado à reflexão e à luta pelos direitos e inclusão social da pessoa com deficiência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de instituir condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. A resolução foi aprovada na 57ª sessão extraordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (8), e os tribunais terão 90 dias para regulamentar a matéria a partir da publicação do ato normativo. A sessão foi presidida pelo ministro Dias Toffoli, marcando sua última plenária à frente do Conselho.
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