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Por meio da Resolução nº 138, de 25 de novembro de 2020, publicada na quarta-feira (16), foi instituído no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) o Núcleo de Ações Coletivas – NAC e estabelecido regras para a implementação do cadastro dessas ações. “O NAC será responsável por promover o fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficiência no julgamento das ações coletivas e será implantado dentro da estrutura do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – Nugep, sob a denominação de Nugepnac”, ressalta o ato.
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O juiz Gustavo Dalul Faria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, coordena, no dia 19, o plantão judicial de audiência de custódia na comarca de Goiânia. No auxílio, os oficiais de justiça Jesse James Branquinho Ferreira e Renata Ribeiro Martins. Os plantonistas atenderão pelos telefones (62) 9 9296-7600 e (62) 9 9266-9707. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, convida magistrados e servidores a comporem os comitês e comissão criados pela Resolução nº 134/2020, que instituiu a Política de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário goiano. O convite é para integrarem o Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero, o Comitê de Igualdade Racial e a Comissão de Acesso à Justiça, que precisam ser implementados no TJGO, de acordo com o previsto na resolução. Cada grupo será constituído por até quatro magistrados e até dez servidores.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou a vacância do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato 2º de Notas da comarca de Mineiros. A vaga surgiu em razão da concessão de aposentadoria facultativa do titular, ocorrida em 30 de novembro de 2020. O ato foi publicado nesta quarta-feira (16), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3.134. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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