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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Diretoria do Foro da comarca de Goiânia realizou a instalação da 1ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) dos Juizados da Fazenda Pública, conforme determinado na Portaria nº 272/2020, assinada pelo diretor, juiz Paulo César Alves das Neves. A UPJ desenvolverá as atividades de secretaria dos 1º, 2º e 3º Juizados da Fazenda Pública Estadual da comarca da capital. Essa é a terceira UPJ instalada na comarca – as outras duas foram instituídas nas varas de Família e nas varas de Sucessões.
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O Estado de Goiás foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 300 mil reais a esposa e os dois filhos do servidor Sebastião Mendes da Silva que, em viagem oficial sofreu acidente fatal de trânsito, em veículo conduzido por outro funcionário. Na sentença, proferida pelo juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara Cível, Fazendas Púbicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca e Trindade, ficou estabelecido que este montante será dividido igualmente entre os requerentes, sendo R$ 100 mil reais para cada um deles.
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Entrou em vigor nesta terça-feira (14), a Resolução nº 127, de 10 de junho de 2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que altera a competência da 2ª Vara de Precatórias da comarca de Goiânia para o processamento e julgamento exclusivo de feitos relacionados às matérias de competência dos Juizados Especiais de Fazendas Públicas. Conforme o ato, esta unidade passa a ser denominada 3º Juizado Especial de Fazendas Públicas da comarca de Goiânia.
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O juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita é o plantonista desta semana no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Para os feitos de competência exclusiva do Órgão Especial foi designado o desembargador Nicomedes Domingos Borges, integrante da 1ª Câmara Criminal do TJGO. Os plantões tiveram início às 18h01 de segunda-feira (13), e terminam no dia 22 de julho, às 7h59.
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