Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 18 de maio de 2020; Atualização mais recente: 18 de maio de 2020; Acessos: 108

O juiz Lázaro Alves Martins Junior, da 2º Vara Criminal de Aparecida de Goiânia teve seu artigo publicado na revista jurídica Quaestio Iuris da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). No artigo, o magistrado comenta sobre as decisões judiciais de múltipla filiação registral e quais os efeitos disso nas linhas sucessórias à luz da interpretação constitucional. Segue o link do artigo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/39696/335x.php/quaestioiuris/article/view/39696/33543.

(Texto: Agnes Geovanna, estagiária do Centro de Comunicação Social).

Detalhes: Publicado: 18 de maio de 2020; Atualização mais recente: 18 de maio de 2020; Acessos: 741

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, prorrogou, até o dia 31 de maio, os Decretos Judiciários nº 632 e 866, que suspenderam os prazos dos processos físicos. Autos digitais seguem tramitando normalmente, bem como o plantão judicial. Está, também, mantido o regime de trabalho remoto para magistrados e servidores. As medidas atendem as políticas de isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus e estão em consonância com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).