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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promove, na próxima semana, a vacinação contra H1N1 para servidores e magistrados de 23 comarcas. A campanha de imunização será realizada conforme cronograma abaixo:
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As empresas Mercado Livre e Mercado Pago terão de indenizar, solidariamente, a quantia de R$ 3 mil por danos materiais à cliente Ludmilla Resende Gonçalves, que comprou um micro-ondas para dar de presente no casamento de amigo e não recebeu a mercadoria e nem o valor pago, de R$ 200 reais. Ela também receberá esse montante, a título de danos materiais. A sentença é do juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, do 6º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, na próxima terça-feira (19), sessão para julgamento de processos iniciados em sessões anteriores. O encontro será por videoconferência, por meio da plataforma webex
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O juiz Andrey Máximo Formiga, da Vara das Fazendas Públicas da comarca de Estrela do Norte, determinou que o Executivo Municipal realize adequações no Decreto Municipal n° 049/2020, com base Decreto Estadual de Goiás n° 9.653, e flexibilize apenas a abertura dos comércios de vestuário, eletrodomésticos, móveis, papelaria e informática, desde que atendam rigorosamente às medidas de segurança do artigo 6° do Decreto Estadual. O juiz determinou, ainda, que o ente público apresente plano de fiscalização e sanções por descumprimento ao novo decreto municipal.
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