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O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Reinaldo de Oliveira Dutra, coordenou reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa). O colegiado, instituído pela Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atua para assegurar os direitos de pessoas com sofrimento mental submetidas ao sistema penal.
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O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO), juiz Fernando Oliveira Samuel, titular da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia e corregedor dos presídios do Complexo Prisional Daniella Cruvinel, visitou, nesta segunda-feira (7), as obras da Unidade Prisional Regional Feminina da 1ª Coordenação Regional Prisional (CRP). A unidade, que em breve abrigará as custodiadas atualmente na Casa de Prisão Provisória e na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, passa por ampla reforma. A visita foi conduzida pelo diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires, e contou com a participação de representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Federal de Goiás (UFG) e policiais penais.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participou do 4º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMFs), realizado nos dias 25 e 26 de novembro de 2025, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
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O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Leandro Crispim, alterou o artigo 1º Decreto Judiciário nº 1.560/2025, para atualizar a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF/GO), da seguinte forma: juíza Ângela Cristina Leão, da 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral) da comarca de Trindade, em substituição ao juiz Fábio Vinícius Gorni Borsato, da 5ª Vara Criminal (Crimes Punidos com Reclusão e Detenção) da comarca de Goiânia; e a juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da comarca de Goiânia, em substituição ao juiz Eduardo Alvares de Oliveira, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia.
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