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Com publicação nesta quarta-feira (11), entrou em vigor o Decreto Judiciário nº 1.155/2026, que institui o Questionário de Avaliação do Atendimento no Procedimento de Entrega Voluntária para Adoção, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e estabelece diretrizes para sua aplicação e monitoramento.
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A comarca de Rio Verde suspendeu as atividades e o expediente presenciais, no período de 2 de março a 17 de abril, em razão das obras de revitalização e reforma do fórum. Magistradas, magistrados, servidoras e servidores estão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca. A informação consta no Decreto Judiciário nº 1146/2026. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou o Edital nº 01/2026, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação dos candidatos inscritos no 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) 2026/1, que se autodeclarem pessoas negras (pretas ou pardas) e tenham domicílio no Estado de Goiás.
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A Quarta Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aplicou, em uma mesma sessão de julgamento, dois importantes instrumentos metodológicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltados à promoção de decisões judiciais mais sensíveis às desigualdades estruturais: o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
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