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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, assinou nesta quarta-feira (15), o Decreto Judiciário nº 798/2020, instituindo ponto facultativo no Poder Judiciário goiano na segunda-feira (20), em virtude do feriado nacional de terça-feira (21), em homenagem a Tiradentes.
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Em apenas 16 dias desde que ajuizou ação, o lavrador José Maria de Jesus, morador da cidade de Divinópolis de Goiás, conseguiu o direito de receber pensão por morte da sua mulher, que era aposentada rural. A sentença é da juíza da comarca de São Domingos – que abarca o município onde o autor mora -,Erika Barbosa Gomes Cavalcante.
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O Município de Santo Antônio do Descoberto deverá suspender, integralmente, o artigo 2º do Decreto Municipal 6.720/2020 e proíba qualquer ato que flexibilize às regras já existentes em estabelecimentos comerciais em decorrência da pandemia do novo coronavírus - Covid-19. A decisão é da juíza Patricia de Morais Costa Velasco, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca local, que determinou, ainda, que em caso de descumprimento o Município deverá pagar multa no valor de R$ 100 mil.
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A Divisão de Publicações Oficiais Eletrônicas e Jurisprudenciais do TJGO informa que vem procedendo de forma home office as publicações das edições do Diário da Justiça Eletrônico diariamente. Entretanto, chegou ao conhecimento do departamento que foram detectadas inconsistências para visualização das edições suplemento da Seção II, números 2959 de 26 e 27 de março.
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