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O juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo é o responsável pelo plantão desta semana no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que começa às 18h01 desta segunda-feira (17). Nos feitos de competência exclusiva do Órgão Especial os trabalhos estarão a cargo do desembargador Marcus da Costa Ferreira, integrante da 5ª da Câmara Cível do TJGO. O plantão termina no dia 24, às 7h59.
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O Município de Anápolis foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais a mãe de uma criança, porque a amostra do material do exame denominado Teste do Pezinho da menina, colhida num posto de saúde de responsabilidade daquele município, não foi entregue ao laboratório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para avaliação, por força de convênio mantido com esta instituição. A sentença é do juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental da comarca de Anápolis.
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A magistrada Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira, da comarca de Porangatu, foi designada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para atuar como Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania local. O ato foi publicado nesta segunda-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico.(Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A Escola Judicial de Goiás (EJUG), em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará na quarta-feira (19), às 9h30, o webinário Edição Especial Semana Pela Paz em Casa - FEMINICÍDIO: Aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
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