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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, recebeu denúncia do Ministério Público de Goiás (TJGO), e determinou a citação de Vanderlei Ungarelli, de 68 anos, para responder a acusação em 10 dias. Ele é acusado do crime de tentativa de homicídio contra Maria Aparecida de Souza Cunha Ungarelli, ocorrido em novembro do ano passado, no Jardim América.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, designou dois juízes para prestarem auxílio no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Aparecida, durante a 16ª Edição do Programa Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, de 9 a 13 de março.
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Em atenção ao artigo 155, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), não haverá expediente forense no Judiciário Estadual na segunda e terça-feira de Carnaval (24 e 25 de fevereiro). Já na Quarta-Feira de Cinzas (26), subsequente ao feriado, o desembargador presidente Walter Carlos Lemes expediu o Decreto Judiciário n° 400/2020, instituindo o ponto facultativo para os servidores até as 12 horas. Conforme o expediente, “o disposto neste ato não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica a servidores, cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a juízo dos respectivos comandos”.
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Com o objetivo de dar prosseguimento ao cumprimento da Resolução 299/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e da Coordenadoria da Infância e Adolescência, se reuniram, nesta quarta-feira (19), com integrantes da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente. O documento dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência.
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