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O Estado de Goiás foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 300 mil reais a esposa e os dois filhos do servidor Sebastião Mendes da Silva que, em viagem oficial sofreu acidente fatal de trânsito, em veículo conduzido por outro funcionário. Na sentença, proferida pelo juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara Cível, Fazendas Púbicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca e Trindade, ficou estabelecido que este montante será dividido igualmente entre os requerentes, sendo R$ 100 mil reais para cada um deles.
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Entrou em vigor nesta terça-feira (14), a Resolução nº 127, de 10 de junho de 2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que altera a competência da 2ª Vara de Precatórias da comarca de Goiânia para o processamento e julgamento exclusivo de feitos relacionados às matérias de competência dos Juizados Especiais de Fazendas Públicas. Conforme o ato, esta unidade passa a ser denominada 3º Juizado Especial de Fazendas Públicas da comarca de Goiânia.
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O juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita é o plantonista desta semana no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Para os feitos de competência exclusiva do Órgão Especial foi designado o desembargador Nicomedes Domingos Borges, integrante da 1ª Câmara Criminal do TJGO. Os plantões tiveram início às 18h01 de segunda-feira (13), e terminam no dia 22 de julho, às 7h59.
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A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) noticiou, nesta terça-feira (14), que a sessão para julgamento de promoção e remoção para os cargos de juiz de Direito, referentes aos editais 2908 e 2924, foi adiada para o dia 27.
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