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O juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, da comarca de Acreúna, foi designado, para, sem prejuízo das atividades funcionais no seu local de trabalho, responder pelas unidades judiciárias de Guapó, no período de 12 a 31 de julho de 2020. O magistrado está substituindo a juíza Rita de Cássia Rocha Costa, que se encontra de férias regulamentares. Assinado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Decreto Judiciário nº 1.364/2020, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3.029, Suplemento, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará nesta quarta-feira (15), a partir das 16 horas, a transmissão ao vivo em seu canal no YouTube de uma live em homenagem aos 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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A Prefeitura de Formosa tem cinco dias úteis para apresentar estratégias de reabertura do comércio, de modo a atender as diretrizes de especialistas estabelecidas em audiência pública, realizada na última sexta-feira (10). A decisão é do juiz da comarca, Rodrigo Victor Foureaux Soares, da 2ª Vara Cível das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca.
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a relatoria do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, negou recurso interposto pelo Município de Goiânia, que foi condenado a disponibilizar novos pontos de apoio de higiene pessoal, espaço para acomodação, banheiros e chuveiros móveis às pessoas em situação de rua que vivem na capital. Determinou, ainda, a garantia de atendimento e isolamento imediato àqueles que apresentem suspeita de contaminação.
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